TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000033807

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de novembro de 2010 (24/11/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000022072Recorrente: LUIZ CARLOS ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000022054Recorrente: JORGE EDUARDO ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000011741Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000056352Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: VALMIR MOTTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000023776Recorrente: REJANE ZANATTA RODRIGUES Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000037559Recorrente: DINORÁ SOLANGE NASS ALLAGE Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000022100Recorrente: ROSANE ZANATTA PERUCCHI Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000022115Recorrente: ROSANE ZANATTA PERUCCHI Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000033715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000002544Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000051532Recorrente: KLUBER LUBRIFICATION LUBRI ESPECIAS LTDA & CIA Procurador: 27197150850 - ÁLVARO LUCASECHI LOPES Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

12076689042Recorrente: VALMOR BAGGIO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000022037Recorrente: JORGE EDUARDO ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000022087Recorrente: LUIZ CARLOS ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000011732Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14074684035Recorrente: TERRANOVA BRASIL LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000016193Recorrente: BAR E RESTAURANTE AÇORES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000023793Recorrente: REJANE ZANATTA RODRIGUES Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000037748Recorrente: KILAR MOVEIS E DECORACOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000030043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 02155569840 - ANA MARIA GIL Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000128Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: AMERICANOIL DISTRIB DE DERIVADOS DE PETR LTDA Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000021945Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ADELINA BERGMANN ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000050542Recorrente: MANHATTAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000030684Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 02155569840 - ANA MARIA GIL Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000051519Recorrente: KLUBER LUBRIFICATION LUBRI ESPECIAS LTDA & CIA Procurador: 27197150850 - ÁLVARO LUCASECHI LOPES Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000034441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: VITRALY COM E INST VIDROS CRISTAIS TEM LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000045266Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KAERRE COM E IND DE CONF LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000681Recorrente: GISIANE SOARES DE OLIVEIRA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000050458Recorrente: RODOVIARIO MIRANDA LTDA EPP Procurador: 64953750934 - AMARILDO DANIEL ZIMMERMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000014273Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: POLPA DE MADEIRAS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000046923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: FLEXICOTTON IND. E COM. HASTES FLEXIVEIS LTDA Procurador: 00436463954 - Luciane Schmidt de Moura Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000016610Recorrente: EDUARDO BRANCO SCHMAEDECKE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000044004Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MILAMOVEIS LTDA Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000620Recorrente: SILVIO ROGÉRIO CALDAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000015680Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: CIACENTER ARMAZEM DA MODA LTDA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

11072650044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: VOLNEI BUSSOLO Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000667Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000038935Recorrente: EFREN MENDEZ Procurador: 02735948935 - RENATA RODRIGUES MATTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000001140Recorrente: DANIEL ALBERTO CARDOZO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000017116Recorrente: MAJOKA UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000002541Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000015144Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: COOPERATIVA AGROPECUARIA IRINEOPOLIS Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 24 do mês de novembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário