TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000036558

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de dezembro de 2010 (14/12/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000029088Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

3021910030Recorrente: ODAMAR PRODUTOS DE LIMPEZA LTD Procurador: 04759278931 - THIAGO LUCIANNO WOERNER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000005594Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

670000013842Recorrente: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA Procurador: 29038548826 - ALEXANDRA PINA Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000029090Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1005264030Recorrente: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENT Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849522 MANOEL FRANCISCO DE C P DE ANDRADE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1000434051Recorrente: Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

3015801020Recorrente: LUATEX TEXTIL LTDA Procurador: 02933225700 - JOÃO LUIZ BERNARDES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842528 NILTO BOGO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

5033175039Recorrente: THORATEX COM EXP. E IMP. LTDA Procurador: 02284626068 - ROBERTO DE SOUZA GODINHO Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000028183Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1001065050Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000052265Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: AMERICANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

9050683012Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12067349021Recorrente: AIRES TERESINHA BORTOLOTTO BAC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

5042235049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1000094030Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

1000093033Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

10059761032Recorrente: PARIZOTTO, PARIZOTTO LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSE DE CHAVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000005454Recorrente: FERRAGEM GIASSI LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 14 do mês de dezembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário