TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000036563

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2010 (13/12/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000013556Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000020370Recorrente: AGROPECUARIA CARBONI LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000049660Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VILA VELHA Recorrido: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM IMP. EXP. LTDA Procurador: 04345358779 - RODRIGO JACOBINA BOTELHO Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário