TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000036574

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de dezembro de 2010 (15/12/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000032917Recorrente: DISAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000032936Recorrente: DISAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000032934Recorrente: DISAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000011968Recorrente: PAIFER DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000052269Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: TRANS MANCHA TRANSPORTES LTDA Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032724Recorrente: VIGETRON REPRES COM IMP LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000013290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032938Recorrente: DISAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000014122Recorrente: MARCON AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032932Recorrente: DISAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000020593Recorrente: JOSE AUGUSTO FRETTA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000022037Recorrente: JORGE EDUARDO ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000023776Recorrente: REJANE ZANATTA RODRIGUES Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000023793Recorrente: REJANE ZANATTA RODRIGUES Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000007971Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Procedência: PATO BRANCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000022072Recorrente: LUIZ CARLOS ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000022087Recorrente: LUIZ CARLOS ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018064Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000018049Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018058Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000022100Recorrente: ROSANE ZANATTA PERUCCHI Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000022115Recorrente: ROSANE ZANATTA PERUCCHI Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000020557Recorrente: ALEXANDRE FRETTA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000022054Recorrente: JORGE EDUARDO ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 15 do mês de dezembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário