TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000041167

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de fevereiro de 2011 (07/02/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000002296Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 24800392934 - VILMAR PACHECO Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

20148240351Recorrente: MARIA DA GRACA SCHAUFFERT ROSS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000032300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000023017Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

8057409048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAIBI Recorrido: COOPERATIVA A1 Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000023047Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000002255Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 24800392934 - VILMAR PACHECO Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000023021Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023007Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

12050275054Recorrente: ZIPGAS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000023005Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023013Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JAGUARUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023015Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023009Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023045Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

12067919030Recorrente: METALURGICA MADEJAC LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000023019Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000000559Recorrente: I.J.G. SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000023023Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000015123Recorrente: SABARALCOOL S/A AÇUCAR E ALCOOL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000015107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SABARALCOOL S/A AÇUCAR E ALCOOL Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de fevereiro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário