TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000005245

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de março de 2011 (14/03/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000000582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: REFREX EVAPORADORES DO BRASIL S/A Procurador: 94833222949 - CLEUSA TERESA BACK DALFOVO Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000022995Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022954Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022999Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000001138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: GERWAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 29629063972 - PAULO REDANTE Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000023003Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000044168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MINI MERCADO ZORTHEA LTDA Procurador: 77609204900 - ELIOMAR RUSSO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000023041Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000035001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: RENTEQ EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 61185140972 - CLAUDIA TAVARES DE ALBUQUERQUE Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000029516Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TRANSPORTES CUELLO LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000022952Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023037Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000008573Recorrente: VALDEMIRO MAGNANI Procurador: 08203962904 - RAUL ECCHER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426109 JOAO JOSE DAVID Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000022997Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022977Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022968Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022981Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000034835Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000035169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MEGAFLEX SUL TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 38353873087 - JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000001136Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: GERWAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 29629063972 - PAULO REDANTE Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000010467Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014919Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000001353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LUIZ CARLOS REIS Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000001163Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000001174Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000015123Recorrente: SABARALCOOL S/A AÇUCAR E ALCOOL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000017738Recorrente: ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: EMBU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000007476Recorrente: AUTO POSTO 14 BIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000030962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FIRST S/A Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 14 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário