TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000005749

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de março de 2011 (21/03/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000023001Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022888Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022915Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000005287Recorrente: DIMAS COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000015354Recorrente: DISTRIBUIDORA BEBIDA ITUPORANGA LTDA Procurador: 01683237960 - RODRIGO JOSE KORMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000022884Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: MARROM AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000005292Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DIMAS COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000022956Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022876Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022854Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022851Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000036645Recorrente: SUL DO BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 05625963991 - JORGE ANTONIO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000029915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ESTACA ENGENHARIA LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: MAYRA APARECIDA DE GODOY Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000015377Recorrente: DISTRIBUIDORA BEBIDA ITUPORANGA LTDA Procurador: 01683237960 - RODRIGO JOSE KORMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000041482Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: POSTO PETRORIO LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000015370Recorrente: DISTRIBUIDORA BEBIDA ITUPORANGA LTDA Procurador: 01683237960 - RODRIGO JOSE KORMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000015385Recorrente: DISTRIBUIDORA BEBIDA ITUPORANGA LTDA Procurador: 01683237960 - RODRIGO JOSE KORMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000022886Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000037248Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: VISTA ALEGRE AGRO COMERCIAL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000022890Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000014921Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1095377026Recorrente: MADEMAQ INDUSTRIAL LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000000685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 90118081934 - JOSÉ FERNANDO FIX Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000014919Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000035169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MEGAFLEX SUL TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 38353873087 - JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 21 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário