TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000006262

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de março de 2011 (30/03/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000001170Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000036978Recorrente: ENXOVAIS CATARINENSE COMERCIO LTDA Procurador: 45488894934 - ADILSON BACHTOLD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000001161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000019914Recorrente: RESTAURANTE TRATTORIA DI MANTOVA LTDA ME Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000043150Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: LENDZION COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000001166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000024735Recorrente: PEDREIRA RIO BRANCO LTDA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000001137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000020894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: JOAO SANTOS DE SOUZA Procurador: 38312387900 - JOSE NILTON EMIDIO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000061136Recorrente: EDUARDO RENATO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000000189Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 85257168120 - RENATO MADSEN ARRUDA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000000632Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 00582747902 - PRISCILA BITTENCOURT COSTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12076400042Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

12050327054Recorrente: TITAN INDUSTRIA E COMERCIO DE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001156Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001154Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000008601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12050312057Recorrente: TRANSPORTES SULCOCAL LTDA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000008609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001159Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000052644Recorrente: ALICE DALCEGIO GOUVEIA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000020722Recorrente: SURF JAWS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000011962Recorrente: PAIFER DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000046074Recorrente: NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA Procurador: 02284626068 - ROBERTO DE SOUZA GODINHO Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004028Recorrente: VILMAR ROQUE TASCA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000030220Recorrente: SILVIO TENFEN EPP Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000007971Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Procedência: PATO BRANCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000046056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: COMERCIO DE ALIMENTOS SUPER ECONOMICO LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000034633Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000015399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 30 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário