TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000006590

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de março de 2011 (31/03/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000020551Recorrente: ALESSANDRO SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000000579Recorrente: TRIBOTÉCNICA LUBRIFCANTES SINTÉTICOS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000037565Recorrente: CATIA CILENE NASS SEBRÃO Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000000598Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000007646Recorrente: VIACAO FRAIBURGO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000017706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: COFRANAI TRANSPORTES LTDA - ME Procurador: 74334360904 - VALDENIR MENEGAT Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000020546Recorrente: ALESSANDRO SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000000590Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000007640Recorrente: VIACAO FRAIBURGO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000010770Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CARROCARIAS ARGI LIMITADA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000007660Recorrente: VIACAO FRAIBURGO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000000520Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DIEGO HINCKEL MARTINS ME Procurador: 17921600972 - FERMINO QUINTINO MARTINS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000000586Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000006109Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000027166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSPORTES KM LTDA Procurador: 38136457972 - MARIA DE LOURDES BORBA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000007642Recorrente: VIACAO FRAIBURGO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

670000002464Recorrente: MARIA APARECIDA MORELLI BELLI Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000000607Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

670000002461Recorrente: MARIA APARECIDA MORELLI BELLI Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000006111Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000007649Recorrente: VIACAO FRAIBURGO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000038505Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: MAKENA MAQUINA EQUIPAMENTOS E LUBRIFIC. LTDA Procurador: 74635166015 - EDMUNDO CAVALCANTI EICHEINBERG Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000042853Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000042855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 48649210910 - DIRCEU RONNAU Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000041080Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000041068Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000014391Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUZERNA Recorrido: BOESING COM ATAC DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA Procurador: 00457277912 - REGINA JUNG Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

770000006747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: IND DE MAQUINAS BRUNO LTDA Procurador: 01454031905 - CHARLES DE LIMA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 31 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário