TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000006717

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de março de 2011 (29/03/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000031539Recorrente: NELSON BESS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023720Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027257Recorrente: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Procurador: 02755047941 - ARIOMAR EMILIO HUERGO FILHO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000007683Recorrente: PANDOLFO MADEIRAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5033175039Recorrente: THORATEX COM EXP. E IMP. LTDA Procurador: 02284626068 - ROBERTO DE SOUZA GODINHO Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

10059761032Recorrente: PARIZOTTO, PARIZOTTO LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSE DE CHAVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 29 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário