TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000006723

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de março de 2011 (29/03/2011), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000012507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ALCEU FERREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000030126Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: COMERCIO DE COMPENSADOS SANTO ANTON Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000012504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ALCEU FERREIRA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000031903Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: AIRTON SANTOS COMERCIO DE TAMBORES Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000019192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ARMINDO FROZZA Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000033290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: ANTONIO SILVEIRA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000042328Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CARGA PESADA COMERCIO DE VEICULOS L Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000008357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: OP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000001913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: HELIO NUSS Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000019173Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ARMINDO FROZZA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000029548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VOLNEI AVILSON SOETHE Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000018651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: DILVIO ESAURO ALVES DA SILVA Notificante: 1842277 DAIR DOTTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000055325Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HELIO GRANEMANN FEROLDI Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000012605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ANERI JORGE STEDILLE Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000016936Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: NILTON OLIVIO DA SILVA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000012600Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ANERI JORGE STEDILLE Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000011671Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ALCEU FERREIRA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000042332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CARGA PESADA COMERCIO DE VEICULOS L Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000036074Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IVELDA WILL Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000012588Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ORIVAL CARVALHO Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000032218Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: TRANSPORTADORA SANTA LUCIA LTDA Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000012609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ANERI JORGE STEDILLE Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000003387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: COM DE CAMPENSADOS SANTO ANTONIO LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000042324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CARGA PESADA COMERCIO DE VEICULOS L Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000030102Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: FAUSTO TOMAZONI Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000007718Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PAULO ACORDI Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000030113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: FAUSTO TOMAZONI Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000022949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: ADENOIR CARDOSO CONSTANTE Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000055328Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HELIO GRANEMANN FEROLDI Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 29 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário