TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000007489

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de abril de 2011 (06/04/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000017153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000014568Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000017157Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000047049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000009318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Procurador: 87867850953 - LUCIANA TEODORO TONIN Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000014586Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000014565Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000019557Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000014555Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000004782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: ERVATEIRA REGINA LTDA Procurador: 56810407987 - JOEL LUIZ DA SILVA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000014584Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000004438Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000019559Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000000296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: DANILO ZORTEA Procurador: 18461727053 - MIGUEL COLOMBO Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000016645Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000016647Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000041761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: JOAOZINHO PRESTES RODRIGUES ME Procurador: 04635388115 - RENATO ARRAIS DE SANTANA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000016780Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000004404Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIPLAST S/A Procurador: 60045922934 - UDELCIO DEMCZUK Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000036976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: JUARES PEREIRA DA SILVA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000037259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: JUARES PEREIRA DA SILVA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000014505Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000014579Recorrente: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000016655Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000016651Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000004402Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000004450Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 6 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário