TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000009501

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de abril de 2011 (13/04/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000041963Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALTO Recorrido: EUCATEX QUIMICA LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000032068Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000051309Recorrente: CSM TELECOMUNICACOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000051305Recorrente: CSM TELECOMUNICACOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000024287Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000032043Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000008297Recorrente: BRUSTOLIN MERCADO VAREJISTA LTDA ME Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000008295Recorrente: BRUSTOLIN MERCADO VAREJISTA LTDA ME Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000008293Recorrente: BRUSTOLIN MERCADO VAREJISTA LTDA ME Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000006586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KELLIN PERUCHI ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000008299Recorrente: BRUSTOLIN MERCADO VAREJISTA LTDA ME Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000041958Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALTO Recorrido: EUCATEX QUIMICA LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000006582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: RAFAEL PERUCHI ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000064955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: RIMAR CALCADOS LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000006591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARCOS PERUCHI ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000032070Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000024591Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000031136Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PROJETO SUL IND COM LTDA Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000024441Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000008601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000008609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000033715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 28262179846 - CRISTINA CALTACCI BARTOLASSI Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000036978Recorrente: ENXOVAIS CATARINENSE COMERCIO LTDA Procurador: 45488894934 - ADILSON BACHTOLD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000046056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: COMERCIO DE ALIMENTOS SUPER ECONOMICO LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000034633Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000052644Recorrente: ALICE DALCEGIO GOUVEIA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000030220Recorrente: SILVIO TENFEN EPP Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000061136Recorrente: EDUARDO RENATO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000000645Recorrente: FLORIPA BERNARDO REIS Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12050312057Recorrente: TRANSPORTES SULCOCAL LTDA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12050327054Recorrente: TITAN INDUSTRIA E COMERCIO DE Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 13 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário