TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000009704

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de abril de 2011 (14/04/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000019597Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000040349Recorrente: INCREGEL IND COM E REPR GERAIS LTDA Procurador: 03592727974 - ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

11071773045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: CELSO KINDERMANN TRANSPORTES L Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000052436Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALEXANDRE ODEBRECHT Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036358Recorrente: FRIGORÍFICO SUIBOI LTDA-ME Procurador: 67844790920 - PAULO GILSON PINAT Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000008748Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1009804048Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000052410Recorrente: ANDRE ARMIN ODEBRECHT Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000008751Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000040327Recorrente: INCREGEL IND COM E REPR GERAIS LTDA Procurador: 03592727974 - ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000033032Recorrente: HOSPITAL SANTA CATARINA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000010465Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000017564Recorrente: C&A MODAS LTDA Procurador: 03850211860 - DINA SATIE MATSUMOTO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000019548Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000038708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000008743Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000008741Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000020277Recorrente: PETISQUEIRA BOKERAO DUPERA LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000052575Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARTINA ODEBRECHT BORNHAUSEN Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000024155Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: TRANS-PASSARINHO LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042853Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000036924Recorrente: AGROPRIMA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP Procurador: 06127643970 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000020944Recorrente: GIT'S JOIAS E PRESENTES LTDA EPP Procurador: 92875483900 - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000020546Recorrente: ALESSANDRO SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000000586Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000000598Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000000590Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000000607Recorrente: TRIBOTECNICA LUBRIF SINT LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000000579Recorrente: TRIBOTÉCNICA LUBRIFCANTES SINTÉTICOS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: VARGEM GRANDE PAULISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000041080Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

770000006747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: IND DE MAQUINAS BRUNO LTDA Procurador: 01454031905 - CHARLES DE LIMA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000027293Recorrente: WIEST SA Procurador: 98841912987 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000014391Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUZERNA Recorrido: BOESING COM ATAC DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA Procurador: 00457277912 - REGINA JUNG Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000041068Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000042855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 48649210910 - DIRCEU RONNAU Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000038505Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: MAKENA MAQUINA EQUIPAMENTOS E LUBRIFIC. LTDA Procurador: 74635166015 - EDMUNDO CAVALCANTI EICHEINBERG Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000006109Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000006111Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 14 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário