TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000010917

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de abril de 2011 (27/04/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

15075691035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NELITO MACHADO PORTO Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086267043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: CEREALISTA CANELLA LTDA Procurador: 44284306049 - VALDIR DAITX BAUER Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000001410Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000056583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FERNANDO DE SOUZA FLEISCHER Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000013796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: SANTIAGO COMERCIO DE APARAS DE PAPEIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000013704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: AVES DO PARQUE LTDA Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000040176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: CIAMA COM E IND DE ARTEF DE MAD LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15076664031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO M Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000021690Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: WL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Procurador: 56810407987 - JOEL LUIZ DA SILVA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15076586030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: IND E COM DE CEREAIS GAVEA LTD Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000040161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: WWS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000032745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FEMEPE IND E COM DE PESCADOS SA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15059044055Recorrente: ATS DO BRASIL GENEROS ALIMENTI Procurador: 59986720925 - Vilson Benedet Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000040556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: MADEPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2010458050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZEN Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086834045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIS CARLOS JANING Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000022224Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: PAXA CONFECCOES LTDA Procurador: 59110341900 - OSNI DOS SANTOS Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000033350Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JJ THOMAZI & CIA LTDA EPP Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086046047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: IND E COM DE CEREAIS GAVEA LTD Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000000999Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JAIME SOTH Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1076400034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: ATS DO BRASIL GENEROS ALIMENTI Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000042777Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: NAVEGANTES COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000014699Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CEFRAM MADEIRAS LTDA Procurador: 19627050997 - JOSE CESAR FELDHAUS Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

14082093040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: SALLAI & CIA LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000031304Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031353Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031375Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000023142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: POLIPLAC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000015180Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000043988Recorrente: MILAMOVEIS LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000052644Recorrente: ALICE DALCEGIO GOUVEIA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000000189Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 85257168120 - RENATO MADSEN ARRUDA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000052284Recorrente: MACIEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000036978Recorrente: ENXOVAIS CATARINENSE COMERCIO LTDA Procurador: 45488894934 - ADILSON BACHTOLD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000061136Recorrente: EDUARDO RENATO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000030220Recorrente: SILVIO TENFEN EPP Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000000645Recorrente: FLORIPA BERNARDO REIS Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 27 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário