TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000013156

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de abril de 2011 (26/04/2011), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000018109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: TANIA APARECIDA MARTINS Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000042177Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TOMAZ FLORENCIO DA SILVA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000018182Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JORGE JOEL GOMES Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000025618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: PAULO MONTANARI Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000022308Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: DANIEL PIRES NEVES Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000041982Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MARCIO DE SOUZA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000027129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NILTON POLICARPO Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000002943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ANGELA APARECIDA FARIAS COELHO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000003377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRANI Recorrido: VILMAR JOSE BLAKA Notificante: 1842277 DAIR DOTTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000024516Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PAFE CONFECÇÕES LTDA. Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000009543Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MARQUES-MULTI MARCAS COMERCIO DE VE Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000027284Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: LUIZ ANTONIO BASSO Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000001528Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ROMAN WERNER Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000007842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ODILO MEURER Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000001521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ROMAN WERNER Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000041995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: IRENE JACINTO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000018115Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: TANIA APARECIDA MARTINS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000038007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: OLIRIA LESSA DA SILVA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000015516Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALBERTO TAKESI OKAMOTO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000042004Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: EDUARDO DE CASTRO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000018112Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: TANIA APARECIDA MARTINS Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000019995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: CELIA REGINA NUNES PATEL Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: VASSOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000022313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: DANIEL PIRES NEVES Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: VASSOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000022345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: VANDA COELHO HUBERT Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: SIRINEU PIRES DE LIMA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000014299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: NERI DE SOUZA LIMA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000037131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARCOS SABEL Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000008357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: OP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000033290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: ANTONIO SILVEIRA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 26 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário