TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000013158

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de abril de 2011 (26/04/2011), às 16:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000014307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: AMAURY JOSE MARIAN Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000034893Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IVANIR MARIA LEITE DE SOUZA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000033152Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ALOISIO SERAFIM RONCHI Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000001329Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: TRANSPORTES RODOVIARIO 2000 LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000020434Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: TOKARSKIC COMERCIAL DE ARMARINHOS L Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000018656Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: TRANSPORTES E COMERCIO MARTINS LTDA Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000008761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARTUR HENRIQUE CARSTENS Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000002073Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANDRE NUNES PEREIRA Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000034896Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IVANIR MARIA LEITE DE SOUZA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000033066Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ALOISIO SERAFIM RONCHI Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000002069Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANDRE NUNES PEREIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000002402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: GUIDO FERNANDES LIRA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DALTON LUIS RUBINI Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000002385Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: GUIDO FERNANDES LIRA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000021724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SADI LIMA LODETTI S/C Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000024964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARTUR HENRIQUE CARSTENS Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000014299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: NERI DE SOUZA LIMA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000012588Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ORIVAL CARVALHO Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000037131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARCOS SABEL Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000008357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: OP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000019995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: CELIA REGINA NUNES PATEL Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: VASSOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000000289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: VASSOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000022345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: VANDA COELHO HUBERT Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: SIRINEU PIRES DE LIMA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000027129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NILTON POLICARPO Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000007718Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PAULO ACORDI Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000036074Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IVELDA WILL Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000022949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: ADENOIR CARDOSO CONSTANTE Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 26 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário