TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000013231

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de maio de 2011 (11/05/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000000781Recorrente: VINEPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000052278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AMERICANA Recorrido: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000003581Recorrente: UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA Procurador: 47030305000 - CLAIRTON CONSTANTE DAITX Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049106Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO CHARRUA LTDA Procurador: 31768725004 - GILMAR VOLKEN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049113Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO CHARRUA LTDA Procurador: 31768725004 - GILMAR VOLKEN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000000605Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041357Recorrente: MENEZES VEICULOS LTDA ME Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000000898Recorrente: DULEX VEICULOS LTDA Procurador: 03283986916 - EDUARDO DESIDERIO Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000032733Recorrente: CONTACT CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000013559Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AMERICANA Recorrido: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000032739Recorrente: CONTACT CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000609Recorrente: VINEPLAST EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000771Recorrente: VINEPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049077Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA Procurador: 31768725004 - GILMAR VOLKEN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000013528Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: AMERICANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000000826Recorrente: DULEX VEICULOS LTDA Procurador: 03283986916 - EDUARDO DESIDERIO Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000029753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FIRENZE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000696Recorrente: VINEPLAST EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000016532Recorrente: D'KISTT MODA JOVEM LTDA ME Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000027245Recorrente: SUPER FRIZZO LTDA Procurador: 42847575987 - WNADERLEY HENRIQUE MASSARO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000751Recorrente: LIETE BASTOS PEREIRA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15086834045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIS CARLOS JANING Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000015180Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000061136Recorrente: EDUARDO RENATO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2010458050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZEN Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000031353Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031304Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000031375Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000033350Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JJ THOMAZI & CIA LTDA EPP Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000189Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 85257168120 - RENATO MADSEN ARRUDA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 11 do mês de maio de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário