TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000014324

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de maio de 2011 (19/05/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000039588Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EXPRESSO ITATIBA LTDA Procurador: 25598621827 - Rodrigo Baptistella Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000042836Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MELANIA VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000028380Recorrente: OSRAM DO BRASIL COMPANHIA DE LAMPAD. ELETRICAS Procurador: 76417891968 - MARCOS CORREIA AURESCO Procedência: OSASCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000033907Recorrente: POSTO ZIMMERMANN LTDA Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441628 CARLOS HENRIQUE BATISTA BARROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000042832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SUZANA VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILVANO VACCARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

570000039563Recorrente: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000005463Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: COM DE PECAS ALTO VALE LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: UMBERTO VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000023371Recorrente: ALDACIR VENTURI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000000699Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: OTM SERVICOS DE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02284626068 - ROBERTO DE SOUZA GODINHO Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIA LUIZA VACARO LOCATELLI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042828Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JULCIMAR VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000011054Recorrente: BRASFRIGO SA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000003759Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA SERRANA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000039564Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: EJZ ROUPAS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000042305Recorrente: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

570000039554Recorrente: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

570000039549Recorrente: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000028113Recorrente: WIEST SA Procurador: 98841912987 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

570000039559Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000690Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: OTM SERVICOS DE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02284626068 - ROBERTO DE SOUZA GODINHO Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000049755Recorrente: CELSO ALEXANDRE DUARTE ME Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000042606Recorrente: VIER IND E COM DO MATE LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042559Recorrente: VIER IND E COM DO MATE LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000008748Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000008743Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000023126Recorrente: DICOTONE TEXTIL LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000019548Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000019597Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 48649210910 - DIRCEU RONNAU Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000008741Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000010404Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000038505Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: MAKENA MAQUINA EQUIPAMENTOS E LUBRIFIC. LTDA Procurador: 74635166015 - EDMUNDO CAVALCANTI EICHEINBERG Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000038708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000042346Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000006747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: IND DE MAQUINAS BRUNO LTDA Procurador: 01454031905 - CHARLES DE LIMA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000010465Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000020277Recorrente: PETISQUEIRA BOKERAO DUPERA LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000027293Recorrente: WIEST SA Procurador: 98841912987 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1009804048Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000008751Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 19 do mês de maio de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário