TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000014371

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de maio de 2011 (18/05/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000038758Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000041123Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000038624Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038771Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000023463Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000023458Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000023456Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000038632Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000028364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000038636Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038634Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038628Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000038626Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000023498Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1093970030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000023496Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000002687Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000043704Recorrente: MS MECANICA SUL LTDA Procurador: 00754388956 - THIAGO LUIS BELTRAME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842480 OLANDIO HORNBURG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000023426Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000038630Recorrente: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000036976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: JUARES PEREIRA DA SILVA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000004782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: ERVATEIRA REGINA LTDA Procurador: 56810407987 - JOEL LUIZ DA SILVA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000037259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: JUARES PEREIRA DA SILVA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000009318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Procurador: 87867850953 - LUCIANA TEODORO TONIN Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000000296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: DANILO ZORTEA Procurador: 18461727053 - MIGUEL COLOMBO Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000047049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ACUPESCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000066846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIPLAST S/A Procurador: 60045922934 - UDELCIO DEMCZUK Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000041761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: JOAOZINHO PRESTES RODRIGUES ME Procurador: 04635388115 - RENATO ARRAIS DE SANTANA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000049113Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO CHARRUA LTDA Procurador: 31768725004 - GILMAR VOLKEN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000032733Recorrente: CONTACT CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000751Recorrente: LIETE BASTOS PEREIRA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000033350Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JJ THOMAZI & CIA LTDA EPP Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000781Recorrente: VINEPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000696Recorrente: VINEPLAST EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041357Recorrente: MENEZES VEICULOS LTDA ME Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000029753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FIRENZE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000027245Recorrente: SUPER FRIZZO LTDA Procurador: 42847575987 - WNADERLEY HENRIQUE MASSARO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000061136Recorrente: EDUARDO RENATO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000015180Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000000605Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000189Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 85257168120 - RENATO MADSEN ARRUDA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000771Recorrente: VINEPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049106Recorrente: DIST DE PROD DE PETROLEO CHARRUA LTDA Procurador: 31768725004 - GILMAR VOLKEN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000032739Recorrente: CONTACT CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000016532Recorrente: D'KISTT MODA JOVEM LTDA ME Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro OSCAR FALK

15086834045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIS CARLOS JANING Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2010458050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZEN Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049077Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA Procurador: 31768725004 - GILMAR VOLKEN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000609Recorrente: VINEPLAST EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000003581Recorrente: UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA Procurador: 47030305000 - CLAIRTON CONSTANTE DAITX Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 18 do mês de maio de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário