TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000016278

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de maio de 2011 (30/05/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000014635Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: ARTOP DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 04057220950 - JONATAS GOETTEN DE SOUZA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000014633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: ARTOP DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 04057220950 - JONATAS GOETTEN DE SOUZA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039041Recorrente: BRASIL MEIAS E CONFECÇÕES LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 30 do mês de maio de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário