TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000018353

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de junho de 2011 (09/06/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000018212Recorrente: JULIA COM DE JOIAS LTDA ME Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024341Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000024353Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALSA NOVA Recorrido: CIA DE CIMENTO ITAMBE Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000034807Recorrente: ITALBRASNET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000000872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: EDU MARCEL CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000025720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000009422Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000000865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: MANUFATURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000024367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000029094Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000001714Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ASSOCIACAO ARTEX CULTURAL SOCIAL ESPORTIVA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000024307Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000017927Recorrente: JULIA COM DE JOIAS LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS GROSSL LTDA Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000056552Recorrente: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000016189Recorrente: BAR E RESTAURANTE AÇORES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000036969Recorrente: SUPERMERCADOS VALE LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000020569Recorrente: MARIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

770000000094Recorrente: ZECAO COM DE AUTOMOVEIS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000030052Recorrente: VALMIR SPRICIGO Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000035175Recorrente: ARTDÉCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP Procurador: 03273548959 - DANIELA DE ARAUJO ROSLINDO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000019187Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 56160585134 - EVAILTON SERAFIM REIS DE OLIVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000040991Recorrente: FRIGORIFICO DRI LTDA Procurador: 02163167909 - JULIANE REGINA FRANÇA Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEIN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000000123Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: AUTO POSTO SANTIN LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000037616Recorrente: VISION DISTRIBUIDORA LTDA Procedência: APUCARANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000040241Recorrente: POLPA DE MADEIRAS LTDA Procurador: 94942684900 - CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000048617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: MADEIREIRA WALFRAN LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001956Recorrente: NILTON LUIZ MACIEL DE AGUIAR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ANA CAROLINA SCHUCK Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000042346Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000038708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000020277Recorrente: PETISQUEIRA BOKERAO DUPERA LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1009804048Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000019548Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000010404Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000033907Recorrente: POSTO ZIMMERMANN LTDA Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441628 CARLOS HENRIQUE BATISTA BARROS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 9 do mês de junho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário