TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000018834

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de junho de 2011 (13/06/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000038765Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000026865Recorrente: PERDIGÃO S/A Procurador: 48206342915 - NEIVA TEREZINHA CESCO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000038759Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000021572Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SETE LAGOAS Recorrido: IVECO LATIN AMERICA LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038751Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038757Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000021575Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS S A Procurador: 01611045924 - ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN Procedência: BETIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000034370Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000034384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000038770Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038772Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000021583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DIADEMA Recorrido: IVECO LATIN AMERICA LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000032272Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038740Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038742Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000021648Recorrente: MARE CHEIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 92813119920 - CLAUDEMIR SUZIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000034941Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000026655Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000038507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: ZIILI COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000011674Recorrente: O SANTO ENTRETENIMENTO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA EPP Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000113Recorrente: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000050690Recorrente: SANTAROL ROLAMENTOS JOINVILLE LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842480 OLANDIO HORNBURG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000001458Recorrente: CODIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS S/A Procurador: 01093883057 - Pedro Bastos Lund Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000019965Recorrente: MG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Procurador: 91513324934 - GILBERTO DA ROSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000011526Recorrente: UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA Procurador: 92273211953 - FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUEVO Procedência: ITUPEVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000040823Recorrente: POMESUL FRUTAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BOM RETIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000024509Recorrente: LOJAS HILAR LTDA Procurador: 01696908906 - FABRICIO FERREIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000005570Recorrente: DA ROLT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Procurador: 56265077953 - Gianna Schmidt Siqueira Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000049458Recorrente: VIRRAMI LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000052387Recorrente: ARQUIBALDO BETTIOL ME Procurador: 82007241900 - DANIEL MIGUEL DA SILVA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 13 do mês de junho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário