TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000020639

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de junho de 2011 (30/06/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000010253Recorrente: NILTON SABATINI ROCHA Procurador: 05625963991 - JORGE ANTONIO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025696Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000010247Recorrente: NILTON SABATINI ROCHA Procurador: 05625963991 - JORGE ANTONIO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025732Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000025727Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

670000066380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: COM E IND BREITHAUPT SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000025892Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: A BENTHIEN & CIA LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000030518Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000003380Recorrente: NILTON SABATINI ROCHA Procurador: 05625963991 - JORGE ANTONIO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000012497Recorrente: IMPORT PARTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 69861463968 - JANETE KAKTIN ROHDEM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036354Recorrente: FRIGORÍFICO SUIBOI LTDA-ME Procurador: 67844790920 - PAULO GILSON PINAT Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000023437Recorrente: MIRNA MARIA ITTNER GIAMPICOLLO EPP Procurador: 38415488904 - SANDRO MAXIMIANO Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000011424Recorrente: SERRARIA PASETTO LTDA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000025724Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000003384Recorrente: NILTON SABATINI ROCHA Procurador: 05625963991 - JORGE ANTONIO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000011435Recorrente: SERRARIA PASETTO LTDA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000044951Recorrente: DEUS DEI ADONA EPP Procurador: 55235662920 - RODERJAN DIEHL VOLACO Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000025729Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000022398Recorrente: MAZZI IND COMERCIO E REPRES LTDA ME Procurador: 02037203934 - ADOLFO JORGE KNOLL Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000005936Recorrente: LORENZO & LORENZO LTDA EPP Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000020569Recorrente: MARIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000024307Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000001176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ANA CAROLINA SCHUCK Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000019548Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000016189Recorrente: BAR E RESTAURANTE AÇORES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000000123Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: AUTO POSTO SANTIN LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000052573Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VOTRANS EXPRESSOS ROVOVIÁRIOS LTDA. Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000029094Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 58802568987 - PAULO MARCONDES BRINCAS Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000048617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: MADEIREIRA WALFRAN LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001956Recorrente: NILTON LUIZ MACIEL DE AGUIAR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000030052Recorrente: VALMIR SPRICIGO Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000041068Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000041080Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1009804048Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 30 do mês de junho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário