TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000021473

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de julho de 2011 (04/07/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000029264Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029996Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000024861Recorrente: BRASILUX IND COM IMP E EXP LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038712Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000023718Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038680Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000011804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SPLENDORE INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038726Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000024782Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000020832Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038738Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038730Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038732Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038734Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038675Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000024758Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000024755Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000024784Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000024766Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038728Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000029911Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029579Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029584Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000038747Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000034943Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000004290Recorrente: LINCE PARTICIPACOES E EMPREEND.L Procurador: 00373869991 - EUNILDO LAZARO REBELO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000025753Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029930Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000040823Recorrente: POMESUL FRUTAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BOM RETIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000011526Recorrente: UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA Procurador: 92273211953 - FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUEVO Procedência: ITUPEVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033509Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033529Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000037713Recorrente: MADEIRAS NEDRI LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

Florianópolis, 4 do mês de julho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário