TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000024004

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de julho de 2011 (11/07/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000014357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000019413Recorrente: ALIMENTICIOS DIANA LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000025878Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POLIMARCAS PEÇAS E VEÍCULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000019415Recorrente: ALIMENTICIOS DIANA LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000028138Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000028136Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000028979Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SUKET'S MALHAS LTDA. Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000010271Recorrente: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX SA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000010282Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000004286Recorrente: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX SA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000023103Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procurador: 38165023934 - ELEMAR DIERSCHNABEL Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000019343Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

770000034728Recorrente: MULTIMED DISTRB DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 69893934915 - MARINO JOSIMAR POFFO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000027716Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANTÔNIO CARLOS Recorrido: SUPERMERCADO VALDIR & FILHOS LTDA EPP Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000022077Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000022074Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029272Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000017720Recorrente: ICOMASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS DO SUL LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

770000063891Recorrente: MR TRANSPORTES LTDA. Procurador: 84678771700 - LUIS HENRIQUE MORGADO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000020495Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SALATEC COM DE COLAS E VEDANTES LTDA Procurador: 86247581904 - Cesar Agostinho Scarabelot Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000023944Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000063889Recorrente: MR TRANSPORTES LTDA. Procurador: 84678771700 - LUIS HENRIQUE MORGADO GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000024861Recorrente: BRASILUX IND COM IMP E EXP LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000023718Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000020832Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000011526Recorrente: UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA Procurador: 92273211953 - FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUEVO Procedência: ITUPEVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000040823Recorrente: POMESUL FRUTAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BOM RETIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029911Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000024758Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000037713Recorrente: MADEIRAS NEDRI LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1070000024755Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000011804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SPLENDORE INCORPORADORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000024766Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000029579Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000029584Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000024784Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000034943Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000025753Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029930Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000004290Recorrente: LINCE PARTICIPACOES E EMPREEND.L Procurador: 00373869991 - EUNILDO LAZARO REBELO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 11 do mês de julho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário