TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000024988

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de julho de 2011 (21/07/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000014176Recorrente: MALHAS SUAVI LTDA Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000065799Recorrente: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA Procurador: 81362358991 - JABES ADIEL DANSIGER DE SOUA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000017726Recorrente: SUPERMERCADO DI DOMENICO LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000043241Recorrente: SECULO XXI COM E REP DE FRIOS LTDA EPP Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000019712Recorrente: SUPERMERCADO FISTAROL LTDA Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

770000065830Recorrente: TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA Procurador: 813623589-91 - JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000034666Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000009403Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000009406Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000029436Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000035657Recorrente: FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000021486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000007133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

20149410311Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PESCA VIVA COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000051683Recorrente: WALEED RABIN HUSSAIN Procurador: 51029120978 - VOLNEI CARLOS DANIELLI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000024790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: BVS MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000000282Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

20157250491Recorrente: TRANSPORTADORA VANOLLI LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ERCIO ELOI HEYDT Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

3015275035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MIARRO S CONFECCOES LTDA Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000009412Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

5038225042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COM E IND BREITHAUPT SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000017820Recorrente: NACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA. Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000009736Recorrente: LORENA CRISTINA SCHAFER Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000028363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: SUPERMERCADO DI DOMENICO LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000042616Recorrente: NASCENTE ALIMENTOS INDUSTRIA, COMERCIO LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000011424Recorrente: SERRARIA PASETTO LTDA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000042362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA Procurador: 94482454915 - ANDRÉ LUIZ BALBINOTT Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000000747Recorrente: TEXSA DO BRASIL LTDA Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000034914Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECÍLIA PAIFER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000039959Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: MALHARIA INDAIAL LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000123Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: AUTO POSTO SANTIN LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

670000029823Recorrente: MELLIES E SILVA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000465Recorrente: HACHMANN IND E COM LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

8052634035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000003765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA SERRANA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000005854Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000062089Recorrente: MULTIMARCAS IND E COM DE CONF LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000038805Recorrente: C V G COMPANHIA VOLTA GRANDE DE PAPEL Procurador: 02755047941 - ARIOMAR EMILIO HUERGO FILHO Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000023190Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: DISTRIBUIDORA DE CARNES BIANCHINI LTDA EPP Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

2011269014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000025823Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MULTIMED DISTRB DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 57885630978 - ALCIDES WILHELM Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000018949Recorrente: UNIMED DE CHAPECO COOP DE TRAB MED REG OES Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

570000019535Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GAIJIN PRESENTES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000052571Recorrente: ROMACO COM. IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA Procurador: 01720499977 - LUCILARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000024307Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000034912Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECÍLIA PAIFER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000014071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MADEIREIRA VIDEPINUS LTDA Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

12076703045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: STRONG CONFECCOES LTDA ME Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000011435Recorrente: SERRARIA PASETTO LTDA Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000038803Recorrente: C V G COMPANHIA VOLTA GRANDE DE PAPEL Procurador: 02755047941 - ARIOMAR EMILIO HUERGO FILHO Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000016189Recorrente: BAR E RESTAURANTE AÇORES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000038351Recorrente: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000048617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: MADEIREIRA WALFRAN LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001956Recorrente: NILTON LUIZ MACIEL DE AGUIAR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ANA CAROLINA SCHUCK Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010725Recorrente: RODNEY DRABZINSKI Procurador: 44639694920 - WILSON ALVES Procedência: LEOBERTO LEAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034910Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECÍLIA PAIFER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000066832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: AMERICANOIL DISTRIB DE DERIVADOS DE PETR LTDA Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000052573Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VOTRANS EXPRESSOS ROVOVIÁRIOS LTDA. Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000053022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIULIANO GUGLIELMI Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000021714Recorrente: MALHAS LION S A IND COM E IMP Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042260Recorrente: DYKATEXTIL IND E COM LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034755Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000020569Recorrente: MARIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000004219Recorrente: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Procurador: 35874775900 - MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000004226Recorrente: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Procurador: 35874775900 - MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 21 do mês de julho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário