TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000025194

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de julho de 2011 (27/07/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000036806Recorrente: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000000264Recorrente: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Procedência: POUSO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000000260Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POUSO ALEGRE Recorrido: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000006091Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 91073421953 - JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000017282Recorrente: MAXUL ALIMENTOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008580Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008568Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008554Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008557Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008562Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008566Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000008572Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001990Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000001999Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000002043Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000001974Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000001977Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000008576Recorrente: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001985Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000001995Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

21031612954Recorrente: L E O COM E REPR DE CONFECCOES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873881 REINALDO RAPOSO MATHIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000001980Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000001983Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000002002Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - Mauro Henrique Alves Pereira Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000034464Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 91073421953 - JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2012288012Recorrente: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 27 do mês de julho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário