TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000026108

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de agosto de 2011 (02/08/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000020896Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DICLAU TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000059610Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AMARO EURIQUES DO NASCIMENTO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000034070Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CONTRIGO PANIFICACAO E COMERCIO LTD Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000007548Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GIOVANI EDUARDO DE SOUZA E SILVA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000033925Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA APARECIDA PETROLINI ME Procurador: 61185337920 - FABIO TOMAZ TEIXEIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000020893Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DICLAU TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000000955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000007546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GIOVANI EDUARDO DE SOUZA E SILVA Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000018182Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JORGE JOEL GOMES Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 2 do mês de agosto de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário