TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000028092

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de agosto de 2011 (18/08/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000020367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 43318312991 - BENTO ADEMIR VOGEL Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000017294Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RODOAEREO CARGO LTDA ME Procurador: 35181435904 - ALBERTO JOÃO MITTELMANN Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000023668Recorrente: SULCATARINENSE M A C B C LTDA Procurador: 02150998939 - FERNANDO LISBOA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000028029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: CESAR PARISE & CIA LTDA ME Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000008813Recorrente: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042567Recorrente: FREDI PNEUS LTDA Procurador: 89087526920 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000019108Recorrente: VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Procurador: 04190880914 - MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000005706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RODOBAU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000005698Recorrente: RODOBAU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000019104Recorrente: VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Procurador: 04190880914 - MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025954Recorrente: MB - METAL BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: 18794980063 - LUIZ FERNANDO G. PETRI Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000750Recorrente: COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA Procurador: 13382896087 - ANTONIO PAULO BERTANI Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000008815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000755Recorrente: COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA Procurador: 13382896087 - ANTONIO PAULO BERTANI Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000015016Recorrente: QUIMILABOR - COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA Procurador: 04406468986 - CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

2011269014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000009736Recorrente: LORENA CRISTINA SCHAFER Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000465Recorrente: HACHMANN IND E COM LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000016189Recorrente: BAR E RESTAURANTE AÇORES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

570000019535Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GAIJIN PRESENTES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

20157250491Recorrente: TRANSPORTADORA VANOLLI LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000038351Recorrente: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000034914Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECÍLIA PAIFER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

5038225042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COM E IND BREITHAUPT SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 18 do mês de agosto de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário