TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000028211

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto de 2011 (25/08/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000020559Recorrente: GABRIEL MARIO DOS SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000030786Recorrente: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000014783Recorrente: CATIA CILENE NASS SEBRÃO Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000014787Recorrente: JACSON LUIS NASS Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000014785Recorrente: DINORÁ SOLANGE NASS ALLAGE Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000024281Recorrente: COMERCIAL ROOKLAM LTDA Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000033318Recorrente: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000031970Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000028388Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS FRIAS Recorrido: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGUAS FRIAS Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000020979Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: KANON ESPELHOS E VIDROS LTDA Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000005561Recorrente: MERCADAO PISOS E AZULEJOS LTDA ME Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000019909Recorrente: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000030778Recorrente: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000031729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000024841Recorrente: BVS MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000030772Recorrente: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000030774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000005634Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 26478948846 - CÉSAR AUGUSTO MELO SALMAZO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000024957Recorrente: BVS MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

770000006871Recorrente: TAGGAS INDUSTRIA E COMERCIALIZAÇÃO DE BIJUTERIAS LTDA ME Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000037975Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MARLENE VARGAS Procurador: 77175913915 - CHRISTIANE HAUSEN CHRIST Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000008815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

20157250491Recorrente: TRANSPORTADORA VANOLLI LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000750Recorrente: COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA Procurador: 13382896087 - ANTONIO PAULO BERTANI Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000038351Recorrente: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

2011269014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 25 do mês de agosto de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário