TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000028273

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de agosto de 2011 (22/08/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000039349Recorrente: BRASIL MEIAS E CONFECÇÕES LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000012683Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: VOVO DISTRIBUIDORA , COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA Procurador: 87158175987 - SILVIO ALEXANDRE ZANCANARO Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000019462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000010399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TOP VEICULOS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000040386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA Procurador: 01469749998 - EMERSON WELLINGTON GOETTEN Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000021581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BETIM Recorrido: FIAT AUTOMOVEIS S A Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000020260Recorrente: GAS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: BALSA NOVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

870000038940Recorrente: BRASIL MEIAS E CONFECÇÕES LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000019446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000025411Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000000106Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VANESSA FRETTA MAY Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000000103Recorrente: VANESSA FRETTA MAY Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000006597Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: QUITANDINHA Recorrido: BAGGIO & BAGGIO LTDA Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000040376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA Procurador: 01469749998 - EMERSON WELLINGTON GOETTEN Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006907Recorrente: CARLOS RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006914Recorrente: MARCOS RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000011117Recorrente: WALTER RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: TANGARA DA SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000020587Recorrente: DEBORA FRETTA BALSINI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000020571Recorrente: DEBORA FRETTA BALSINI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039041Recorrente: BRASIL MEIAS E CONFECÇÕES LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039062Recorrente: NACIONAL TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039330Recorrente: INTERNACIONAL TEXTIL LTDA EPP Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039072Recorrente: INTERNACIONAL TEXTIL LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 22 do mês de agosto de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário