TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000029550

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de agosto de 2011 (09/08/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000031027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: YUKIO TAIRA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000034733Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: SUZETE SESTREM MULLER Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000004774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCELO ASSUMPCAO ULYSSEA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000041027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALMIR LUIZ CARDOSO Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000017256Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: COMERCIO DE ALIMENTOS CONSTANCIO LTDA ME Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000010782Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ARCELINO ANTONIO DA SILVA Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000011721Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: DENILSON MARCIO ROCHA ME Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000029551Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANTONIO CORREA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2015742040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCELO ASSUMPCAO ULYSSEA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000010785Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ARCELINO ANTONIO DA SILVA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000000905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MICHELLE ALMEIDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000010776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: ARCELINO ANTONIO DA SILVA Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000041100Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: DILNET S CONFECCOES IND E COM LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 9 do mês de agosto de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário