TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000029901

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de setembro de 2011 (01/09/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000021037Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000021845Recorrente: POSTO CARAVELLAS LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000007437Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000020122Recorrente: THIAGO VELHO M. DE FREITAS ARNS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000025734Recorrente: ANTUNES COMERCIO DE COUROS LTDA ME Procurador: 51029120978 - VOLNEI CARLOS DANIELLI Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000020800Recorrente: ARLETE ROSALIR VIGARINI BASCHIROTO ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000020791Recorrente: ARLETE ROSALIR VIGARINI BASCHIROTO ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010550Recorrente: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000020795Recorrente: ARLETE ROSALIR VIGARINI BASCHIROTO ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000006051Recorrente: RESTAURANTE FLAMEL LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000010548Recorrente: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000025433Recorrente: GISELE ALVES BACK Procurador: 00445402997 - ANDERSON BESEKE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000010546Recorrente: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000000339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A Procurador: 02951936974 - FERNANDA SCHWARTZ SILVA Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000031449Recorrente: TARCISIO PEIXER Procurador: 82893365949 - Altamir França Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000007327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO BELO DO SUL Recorrido: ROGERIO LUIZ ZANCHET Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000020720Recorrente: CLAUVI COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000038351Recorrente: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000008815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000023668Recorrente: SULCATARINENSE M A C B C LTDA Procurador: 02150998939 - FERNANDO LISBOA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 1 do mês de setembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário