TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000033388

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de setembro de 2011 (20/09/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000037565Recorrente: CATIA CILENE NASS SEBRÃO Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000053271Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000048870Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 28262179846 - CRISTINA CALTACCI BARTOLASSI Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000002575Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 02155569840 - ANA MARIA GIL Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000037574Recorrente: JACSON LUIS NASS Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000036126Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000031375Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000000529Recorrente: MAIS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02044055996 - Luiz Antonio Rossa Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000032068Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000032043Recorrente: POSTO PRESIDENTE LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000046056Recorrente: COMERCIO DE ALIMENTOS SUPER ECONOMICO LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000053275Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000492Recorrente: COML ZAINE LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000044020Recorrente: MILAMOVEIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000044036Recorrente: MILAMOVEIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de setembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário