TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000033543

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de setembro de 2011 (22/09/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000000168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: AÇOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000002662Recorrente: ZIERHUT IND E COM DE METAL LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847171 ECELSO ZANATO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042863Recorrente: ORDEVEL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Procurador: 03015134906 - JESON ADEVILSON PANIS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849778 SILO JOSE DAMBROS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000021314Recorrente: COM AUTOPECAS E ASSISTENCIA TECNICA YOAL LTDA - EPP Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000030325Recorrente: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO LTDA Procurador: 05157556993 - LUIS FELIPE MARTINI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042808Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PURUNÃ TRANSPORTES LTDA Procurador: 97775169915 - PAULO SERGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000035101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APIÚNA Recorrido: BOEHME SOUTH AMERICA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 00819945838 - WALDIR GOMES JUNIOR Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000000664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MARLENE FRIZON DALLA VALLE Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036156Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000035991Recorrente: HEIDEMANN E FILHO LTDA ME Procurador: 02749983940 - JANAINA SILVA COELHO Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029883Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000000423Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MERCADO NRH LTDA EPP Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000018945Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000026518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ICON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000040643Recorrente: FÁBIO DE SOUZA Procurador: 59474777934 - INACIO NARDELLI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000038351Recorrente: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000000339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A Procurador: 02951936974 - FERNANDA SCHWARTZ SILVA Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000025734Recorrente: ANTUNES COMERCIO DE COUROS LTDA ME Procurador: 51029120978 - VOLNEI CARLOS DANIELLI Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000010548Recorrente: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010550Recorrente: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000025433Recorrente: GISELE ALVES BACK Procurador: 00445402997 - ANDERSON BESEKE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000006051Recorrente: RESTAURANTE FLAMEL LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000023668Recorrente: SULCATARINENSE M A C B C LTDA Procurador: 02150998939 - FERNANDO LISBOA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000031449Recorrente: TARCISIO PEIXER Procurador: 82893365949 - Altamir França Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000007437Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000010546Recorrente: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 22 do mês de setembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário