TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000034314

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de setembro de 2011 (13/09/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000000185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: INES MACHADO MARTINHO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000003518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ANGELA MARIA PEDRON Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000031063Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: FAUSTO TOMAZONI Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000035455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SILVIO FRARON Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000019141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: IVAN MUZEKA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000022773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: TRANSPORTES E COMERCIO MARTINS LTDA Notificante: 1842277 DAIR DOTTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000031542Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MARIA LUCIA BEZERRA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000041147Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: PERFORMANCE MOTOS LTDA ME Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000031550Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MARIA LUCIA BEZERRA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000010766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: UNIFREIOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000000789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GODOFREDO RANULFHO MULLER Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 13 do mês de setembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário