TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000035935

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de outubro de 2011 (13/10/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000040731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: DISBAL DISTR BALESTRIN LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000032741Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000029546Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000005462Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000040591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PKS MANUFATURADOS LTDA. Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000029534Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000005455Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000014639Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: ARTOP DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029859Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036137Recorrente: COMERCIO ATACADISTA E VAREJ. PROGRESSO LTDA ME Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024257Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000019187Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 56160585134 - EVAILTON SERAFIM REIS DE OLIVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000030325Recorrente: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO LTDA Procurador: 05157556993 - LUIS FELIPE MARTINI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029883Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000006051Recorrente: RESTAURANTE FLAMEL LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000030518Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA Procurador: 02356220950 - DANIELLA LETICIA BROERIHG LEITUM Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000008815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000021314Recorrente: COM AUTOPECAS E ASSISTENCIA TECNICA YOAL LTDA - EPP Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 13 do mês de outubro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário