TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000037763

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de outubro de 2011 (26/10/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5042235049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000020832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: E. BERNARDO WOSNIACK & CIA LTDA Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000011777Recorrente: IMPORT PARTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 51426757972 - VALTER AUGUSTO KRAUSS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000041328Recorrente: ALFA VALE TABACOS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000005124Recorrente: CHOPPANA HAPPY HOUR LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000036440Recorrente: CEREALISTA CANELLA LTDA Procedência: PASSO DE TORRES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000003615Recorrente: FLESSES & FLESSES RESTAURANTE LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000007787Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: IND E COM DE CONFECCOES MORGANA LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000005127Recorrente: MIX RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000021366Recorrente: AUTO POSTO PETER PAN LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000025208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000021403Recorrente: AUTO POSTO PETER PAN LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018073Recorrente: CEREALISTA SUPERIOR LTDA Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018049Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018058Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000005934Recorrente: POSTO BERE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BOM RETIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 26 do mês de outubro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário