TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000039588

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de novembro de 2011 (07/11/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000000624Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033515Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO REAL Recorrido: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000032745Recorrente: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000003717Recorrente: CARELLO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000051529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: TINTAS KRESIL LTDA. Procurador: 28359852049 - Raul antonio machemer Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000016950Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000030923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS RUSTICOS ZERMIANI LTDA ME Procurador: 48297860949 - RODRIGO FONTES SCHRAMM Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000005747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: MMP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 01472239970 - EDGAR LENZI Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000616Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000531Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000535Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000030455Recorrente: ADRIANA KNIES RAMPELOTTI-ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000016369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RANCHO QUEIMADO Recorrido: ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTD Procurador: 82896321934 - PATRICIA SIMON Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000036606Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SPECIAL COLOR TINTA UV LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000033504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO REAL Recorrido: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000621Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000016529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAULO LOPES Recorrido: MPCI - METAL PROTECTOR LTDA EPP Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000006235Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000000645Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000032323Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000022074Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12065736036Recorrente: METALURGICA IANY IND E COM LTD Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426818 JUREMA RUTH VOLTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de novembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário