TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000040138

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de novembro de 2011 (10/11/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000005190Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: DORF COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Procurador: 37536265972 - HELIO ROHLING PETERS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000024119Recorrente: FRUTICOLA IPE LTDA Procurador: 01720499977 - LUCILARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000000275Recorrente: AGENOR SARTORI CASTAGNA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025444Recorrente: ADRIANA ALVES Procurador: 00445402997 - ANDERSON BESEKE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000024884Recorrente: BVS MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000029777Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: NATREB INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000043984Recorrente: POSTO PEZZINI LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000042252Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PALOSCHI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-EPP Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000011958Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: R.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA EPP Procurador: 53413318934 - ALMIR MALKOWSKI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000009512Recorrente: LATICINIO CAXAMBU LTDA Procedência: CAXAMBU DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1488384 ALDUINO CELERI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000033472Recorrente: CCM CIMENTO CAL E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000018421Recorrente: SAO BENTO EMBALAGENS LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000030549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: B S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000024769Recorrente: BVS MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000021314Recorrente: COM AUTOPECAS E ASSISTENCIA TECNICA YOAL LTDA - EPP Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000021037Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000005462Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000024257Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029883Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000008815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000005455Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000032741Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000019187Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 56160585134 - EVAILTON SERAFIM REIS DE OLIVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000030325Recorrente: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO LTDA Procurador: 05157556993 - LUIS FELIPE MARTINI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000029546Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000029534Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000030518Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA Procurador: 02356220950 - DANIELLA LETICIA BROERIHG LEITUM Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000029859Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000010253Recorrente: NILTON SABATINI ROCHA Procurador: 05625963991 - JORGE ANTONIO DA ROSA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000019949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 10 do mês de novembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário