TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000040672

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de novembro de 2011 (16/11/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000021705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MERCURY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000015190Recorrente: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 58251189934 - LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000017211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: DISTRIBUIDORA INDEPENDENCIA LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000000910Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: TONHAO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000010526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: MORELLI ALIMENTOS LTDA Notificante: 1427040 AILTON MACIEL TOMAZ Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000040083Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FARMACIA ESTELA LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000029279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000030176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: C.L.I. FARMÁCIAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000028603Recorrente: DALAVEQUIA & URMANN LTDA ME Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000016678Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KRONA ACESSORIOS HIDRAULICOS LTDA Procurador: 38289237987 - CELSO NIEHUES Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

12059485000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ROSSO E ZANETTE LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000028988Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: PERFIACO COMERCIAL DE FERROS E ACO LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000040141Recorrente: ROSSO, ZANETTE & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000021093Recorrente: TIM CELULAR S/A Procurador: 03398972950 - FRANCIS ALMEIDA VESSONI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000023185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ADILSON AFONSO REBELO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000030571Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000032437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: R C CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Procurador: 50722816987 - ANDRÉIA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000030804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANELINHA Recorrido: CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000007857Recorrente: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA Procurador: 94482454915 - ANDRÉ LUIZ BALBINOTT Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000018660Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000018664Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: 14114199870 - MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018073Recorrente: CEREALISTA SUPERIOR LTDA Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000020832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: E. BERNARDO WOSNIACK & CIA LTDA Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000005934Recorrente: POSTO BERE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BOM RETIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000007509Recorrente: EUROMEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 16 do mês de novembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário