TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000042073

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de novembro de 2011 (09/11/2011), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000015552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALETE Recorrido: COMERCIO DE VEICULOS BEPELEMAN LTDA Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000001976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: INOLDES ANTONIO SETTI Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000015549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALETE Recorrido: COMERCIO DE VEICULOS BEPELEMAN LTDA Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000010792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MAURILIA ALFREDO DE SOUZA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000001536Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: VALMOR BECKERT Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000015542Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALETE Recorrido: COMERCIO DE VEICULOS BEPELEMAN LTDA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000027586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: LINDALVA LIMA OLIVEIRA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000015546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALETE Recorrido: COMERCIO DE VEICULOS BEPELEMAN LTDA Notificante: 1842285 EDIONEY CHARLES SANTOLIN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000036474Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: EDSON VENIALGO SILVA Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000012925Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: EZEQUIAS ANTUNES Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000001834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENT Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000866Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AMAURI CAMILO CANTU Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000027580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: LINDALVA LIMA DE OLIVEIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000022263Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: ABRAO SPERANDIO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000001837Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: AGOSTINHO HERDT Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 9 do mês de novembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário