TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000044042

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2011 (13/12/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

6040575020Recorrente: FRUTICOLA DAS PALMEIRAS SA Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000033032Recorrente: HOSPITAL SANTA CATARINA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000040349Recorrente: INCREGEL IND COM E REPR GERAIS LTDA Procurador: 03592727974 - ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000040327Recorrente: INCREGEL IND COM E REPR GERAIS LTDA Procurador: 03592727974 - ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000260Recorrente: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Procedência: POUSO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000032313Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000028201Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

10044622058Recorrente: TRANSPORTES CANDIDO AVILA LTDA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000035217Recorrente: MARCELO BELTRAME Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000032338Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

50273530281Recorrente: INDUFER IND DE FERRAMENTAS LTD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

9064734048Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

2010108050Recorrente: EDITH INSE DOOSE FERNANDES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000032349Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

10059355026Recorrente: SCC ADMNISTRACAO E PARTICIPACO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

3017761034Recorrente: EXPRESSO MERCURIO SA Procurador: 04535693072 - ADEMIR ANTONIO FRACAO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000049755Recorrente: CELSO ALEXANDRE DUARTE ME Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário