TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000044087

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2011 (13/12/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000030427Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000030401Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000032779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOAS Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000030369Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

570000049062Recorrente: MULTIPLICAR COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ME Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000001161Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

770000047997Recorrente: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA Procurador: 22164863020 - IBANOR POLESSO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário