TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000046873

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2011 (12/12/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000029911Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029579Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029264Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000024782Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000034370Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000034943Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000034941Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000025776Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029584Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029272Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029930Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000025753Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário