TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000047528

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de dezembro de 2011 (12/12/2011), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000010402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOSE ROBERTO DE BARROS MARTINEZ Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000028647Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: RINALDO GAZOLA CARDOSO Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000011848Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: IRAI CONFECCOES E COM LTDA ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000031623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: OSMAR DA CRUZ Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000021445Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: NELIO GAERTNER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000002478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIZ GONZAGA FERREIRA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000032460Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EDEVALDO ASCINDINO MARQUES Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000041379Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ANTONIO SERGIO CLEMENTE Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000008168Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ISABEL CRISTINA CANDIDO MELO DA SILVA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000001826Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ADEMIR MATIOLI Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000034830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: LIRIO CESAR STUPP Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000040529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: ELIANE LUGO NUNES Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000000558Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: ARS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000014549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ASSUNÇÃO LTDA Procurador: 58469010000 - VALTAIR LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000006144Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EMERSON FABRI FERNANDES Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000006151Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EMERSON FABRI FERNANDES Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000031619Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: OSMAR DA CRUZ Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000006160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA DELFINA HULSE SCHMIDT Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000024957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EDIO DE MECINI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000024952Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: EDIO DE MECINI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000017170Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ABREU Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000010641Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: CELIO MUNCH Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000038613Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: RAUL ARSIE GUIMARAES Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000016303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCOS JOSE GONCALVES Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000008621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: EDVALDO DE LELIS SILVA FRANCA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000006917Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARMAZÉM Recorrido: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000879045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028629Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: RINALDO GAZOLA CARDOSO Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000013909Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALCIDES DA VEIGA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000041004Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: BERTU AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000038700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: RAUL ARSIE GUIMARAES Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000036867Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: YUKIO TAIRA Notificante: 1842153 JOSE CARLOS BORGES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000003222Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: ADILSON ARLINDO PEREIRA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000001986Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOSE DE LIMA Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000040521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: ELIANE LUGO NUNES Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000031615Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: OSMAR DA CRUZ Notificante: 1847074 ASTY PEREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000430056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000017114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADAUTO CANEDO DA SILVA JUNIOR Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001061054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000016298Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SERGIO AFELIS Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000031303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TIAGO PEREIRA DA SILVA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1170000010399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SERGIO DE PINHO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GODOFREDO RANULFHO MULLER Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000036474Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: EDSON VENIALGO SILVA Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000023115Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: VILMAR GOMES DE OLIVEIRA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000027580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: LINDALVA LIMA DE OLIVEIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000027556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: AUGUSTO CESAR GUERRA MENDES Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000001348Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ERICO ALVES KUSTER Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000000185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: INES MACHADO MARTINHO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 12 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário