TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000047965

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de dezembro de 2011 (15/12/2011), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000006019Recorrente: CACHAÇARIA DA ILHA LTDA ME Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000033472Recorrente: CCM CIMENTO CAL E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA. Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000024119Recorrente: FRUTICOLA IPE LTDA Procurador: 01720499977 - LUCILARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001287Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001283Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000021314Recorrente: COM AUTOPECAS E ASSISTENCIA TECNICA YOAL LTDA - EPP Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000030325Recorrente: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO LTDA Procurador: 05157556993 - LUIS FELIPE MARTINI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000005453Recorrente: TELLERINA COM. DE PRESENTES E ARTS. DECORAÇÃO S.A Procurador: 46878920949 - JOÃO BATISTA MARTINS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000007544Recorrente: PETRONUNES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000021037Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000001269Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001279Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001276Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001263Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001272Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001266Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000001292Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPO BELO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 15 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário