TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000048990

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de dezembro de 2011 (20/12/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000028201Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

9064734048Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

10059355026Recorrente: SCC ADMNISTRACAO E PARTICIPACO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000047997Recorrente: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA Procurador: 22164863020 - IBANOR POLESSO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001161Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000032338Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10044622058Recorrente: TRANSPORTES CANDIDO AVILA LTDA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000032779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOAS Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2010108050Recorrente: EDITH INSE DOOSE FERNANDES Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000032313Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

3017761034Recorrente: EXPRESSO MERCURIO SA Procurador: 04535693072 - ADEMIR ANTONIO FRACAO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000049755Recorrente: CELSO ALEXANDRE DUARTE ME Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000035217Recorrente: MARCELO BELTRAME Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

50273530281Recorrente: INDUFER IND DE FERRAMENTAS LTD Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

570000049062Recorrente: MULTIPLICAR COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ME Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário