TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000048994

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de dezembro de 2011 (20/12/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000005747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: MMP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 01472239970 - EDGAR LENZI Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

Florianópolis, 20 do mês de dezembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário